Penalidades aplicadas ao Devedor Contumaz: Das Sansões Financeiras à possibilidade de expulsão do condomínio
Por não possuir fins lucrativos, o condomínio conta com a contribuição dos condôminos para o pagamento das despesas ordinárias e...
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COTIDIANO CONDOMINIAL
Experiência. Respeito. Resultados.
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CONDOMINIAL
POR CLAUDIA MARIA SCALZER
ADVOGADA OAB/ES 7.385
E-BOOK
COTIDIANO CONDOMINIAL
Sob a Ótica Jurídica
Abordando temas como Alteração de fachadas, leis no âmbito dos condomínios, deveres do síndico, inadimplência, carros elétricos e outros, este e-book traz assuntos importantes que você precisa saber sobre a vida em condomínio!
cotidianocondomini
18 de ago.2 min de leitura
O condomínio pode proibir locação via plataforma AirBNB?
AirBNB é uma plataforma online que permite que pessoas aluguem suas casas, apartamentos e outros tipos de acomodações para viajantes em...
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cotidianocondomini
14 de ago.2 min de leitura
Condomínio sustentável: Desafios e vantagens
Em um mundo cada vez mais preocupado com a preservação do meio ambiente, os condomínios desempenham um papel fundamental na promoção da...
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cotidianocondomini
12 de ago.2 min de leitura
Instalação de Ar-Condicionado e as Regras de condomínio
Quando falamos de regras de condomínio, ar-condicionado é um dos temas muito debatidos. O barulho, o gotejamento e a estética são pontos...
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cotidianocondomini
9 de ago.2 min de leitura
Carros elétricos em Condomínio: Procedimentos – Quórum – Responsabilidade e Segurança
Cada vez mais populares, os carros 100% elétricos como os híbridos acabaram por trazer demandas por melhores infraestruturas e, para não...
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cotidianocondomini
20 de jun.3 min de leitura
Leis de Trânsito podem ser aplicadas dentro do Condomínio?
Na forma da Lei, da Convenção e do Regimento Interno, o síndico é o responsável pela aplicação das penalidades aos infratores das regras...
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20 de jun.2 min de leitura
Inadimplente pode ter água cortada pelo condomínio se houver medidor individualizado?
A lei 10.406/02 (Código Civil) estabelece no art. 1.336 que são deveres dos condôminos, dentre outros, o pagamento das despesas do...
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20 de jun.2 min de leitura
Minutas Contratuais: Considerações importantes e suas aplicabilidades
Minuta vem do Latim SCRIPTURA MINUTA, “esboço, escrita com letra miúda, borrão”, de MINUERE, “reduzir, diminuir”, de MINUS, “sem, menos”....
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cotidianocondomini
9 de abr.3 min de leitura
Interpretação e alcance das decisões do STJ sobre "locação" via Airbnb em condomínios residenciais
No REsp 1.819.075, julgado pela Quarta Turma do STJ, não havia uma proibição expressa na convenção do condomínio contra a locação por...
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cotidianocondomini
18 de out. de 20232 min de leitura
A Lei de Stalking e sua aplicabilidade nos Condomínios
Em data de 31 de março de 2021 foi sancionada a Lei de n° 14.132 , de 2021, também conhecida como “Lei do Stalking”, alterando o Código...
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cotidianocondomini
5 de mai. de 20233 min de leitura
Coworking e Home Office podem ser praticados em condomínios exclusivamente residenciais
A Lei nº 14.405, de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2022, modificou o dispositivo 1.351 do Código Civil, e...
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cotidianocondomini
18 de abr. de 20232 min de leitura
Morador pode ser indenizado por reclamações infundadas
Viver em condomínio requer tolerância. Condomínio é uma comunidade e é preciso que todos entendam que todos possuem direitos. Campeão de...
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cotidianocondomini
10 de abr. de 20232 min de leitura
A participação e o voto do Inquilino nas Assembleias Condominiais
A assembleia condominial é um ato revestido de formalidades que, se não observados, geram nulidades. O voto está dentre estas inúmeras...
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cotidianocondomini
10 de abr. de 20234 min de leitura
Condomínio pode restringir os horários das visitas dos corretores de imóveis?
Entendemos que viola o direito de propriedade o Condomínio que proíbe o ingresso de corretor mesmo autorizado pelo proprietário. Eventual...
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cotidianocondomini
6 de abr. de 20232 min de leitura
Assembleia Condominial: Como resolver em caso de empate
Por Claudia M. Scalzer, advogada especialista em condomínio e direito imobiliário. A assembleia de condomínio é também chamada de órgão...
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cotidianocondomini
4 de abr. de 20232 min de leitura
A Lei de Proteção de Dados no âmbito do Condomínio
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, em vigor desde 14.08.2020, é a legislação brasileira que dispõe sobre o...
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cotidianocondomini
30 de mar. de 20234 min de leitura
Vagas de garagem em condomínio: Direito assegurado aos idosos e às pessoas com mobilidade reduzida.
A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),...
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cotidianocondomini
30 de mar. de 20233 min de leitura
Violência Familiar no âmbito do Condomínio: a quem cabe comunicar?
“Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Quem nunca ouviu este ditado popular? Geralmente, os ditados populares carregam uma...
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cotidianocondomini
30 de mar. de 20232 min de leitura
Danos causados por portões eletrônicos e o dever de indenizar
Por Claudia M. Scalzer, advogada especialista em condomínio e direito imobiliário | Não raros são os acidentes que ocorrem em...
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cotidianocondomini
30 de mar. de 20232 min de leitura
Uso de drones em condomínios: violação de privacidade?
O uso de drones em condomínio, como forma de diversão, tem sido cada vez mais comum. Porém, o uso deve obedecer normas bem específicas,...
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Condômino Antissocial: Como proceder?
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